Termos e Condições de Utilização
Este documento estabelece as condições gerais de acesso e utilização da plataforma TradeFlex Nova. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos aqui descritos. Este é um documento genérico de referência e deve ser revisto por um profissional jurídico qualificado antes de qualquer utilização em produção.
Última atualização: a definir.
1. Objeto e Aceitação dos Termos
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma TradeFlex Nova, uma ferramenta de análise de dados e apoio à decisão para investidores que gerem posições em várias exchanges. A utilização dos serviços implica a aceitação plena destes termos. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
2. Natureza do Serviço
TradeFlex Nova disponibiliza funcionalidades de recolha, organização e apresentação de dados relativos a mercados e carteiras de ativos digitais, com o objetivo de apoiar o utilizador na tomada de decisões. O serviço não constitui aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico, nem deve ser interpretado como recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo. Todas as decisões de investimento são de exclusiva responsabilidade do utilizador.
3. Elegibilidade e Registo
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o utilizador poderá ser convidado a fornecer informações de registo, incluindo dados de contacto. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados submetidos e pela confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso.
4. Utilização Permitida
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, em conformidade com estes termos e com a legislação aplicável, não sendo permitido: (i) utilizar o serviço para fins fraudulentos ou ilícitos; (ii) tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros; (iii) reproduzir, copiar, modificar ou distribuir conteúdos da plataforma sem autorização prévia; (iv) utilizar mecanismos automatizados para extração massiva de dados sem consentimento expresso.
5. Ausência de Garantias
A plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, integridade, atualidade ou adequação dos dados e análises apresentados a um fim específico. Os mercados de ativos digitais são voláteis e imprevisíveis, e nenhuma informação disponibilizada garante resultados futuros.
6. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, TradeFlex Nova não será responsável por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nas informações apresentadas.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, interfaces, textos e demais elementos disponibilizados através da plataforma são propriedade de TradeFlex Nova ou de terceiros licenciantes, encontrando-se protegidos por legislação de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre tais conteúdos.
8. Contas, Suspensão e Cessação
TradeFlex Nova reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer utilizador à plataforma, mediante fundamento razoável, incluindo suspeita de violação destes termos, atividade fraudulenta ou uso indevido do serviço, sem prejuízo de outras medidas aplicáveis.
9. Alterações aos Termos
TradeFlex Nova poderá alterar estes Termos e Condições em qualquer momento, procedendo à publicação da versão atualizada na plataforma. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
10. Ligações a Terceiros
A plataforma poderá conter referências, integrações ou ligações a serviços de terceiros, nomeadamente exchanges externas. TradeFlex Nova não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses serviços de terceiros, sendo a sua utilização regida pelos respetivos termos próprios.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis. Quaisquer litígios emergentes destes termos serão submetidos ao foro competente, nos termos gerais da lei.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar TradeFlex Nova através dos canais disponibilizados na página de Contacto.